Emenda Constitucional nº 41/2006
ACRESCENTA ARTIGO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra e a data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/3955 (Diário Oficial do Estado de Rondônia). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.