Lei Complementar Estadual nº 268/2002

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.

Tipo: Lei Complementar
Número: 268/2002
Data: 22 de outubro de 2002
Jurisdição: Rondônia

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Texto

Art. 2º Esta Lei Complementar entra eiTfvíj^na data de sua publicação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 22 de outi v :VQ02. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/401 (Diário Oficial do Estado de Rondônia). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.