Lei Complementar Estadual nº 474/2008

Art. 1º O Cargo de Direção Superior de Diretor de Comunicação Social, símbolo CDS-17, da Casa Civil, constante do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 4 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte simbologia: símbolo CDS-19. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º O Cargo de Direção Superior de Motorista, símbolo CDS-6, da Casa Civil, constante do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 2000, passa a vigorar com a seguinte simbologia: símbolo CDS-10. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º O Cargo de Direção Superior de Secretária, símbolo CDS-9, da Casa Civil, constante do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 2000, passa a vigorar com a seguinte simbologia: símbolo CDS-10. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Ficam criados no quadro do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Casa Civil: Copiar artigo abrir artigo

I – 1 (um) Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, de Sub-Diretor de Comunicação Social;

II – 3 (três) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor I;

III – 3 (três) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Assessor II; e

IV – 3 (três) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-12. de Chefe de Núcleo.

Art. 5º O Cargo de Direção Superior de Diretor de Cerimonial e Relações Públicas, símbolo CDS- 17, da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria - CGAG, constante do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 2000, passa a vigorar com a seguinte simbologia: símbolo CDS-19. Copiar artigo abrir artigo

Art. 6º O Cargo de Direção Superior de Diretor de Imprensa Oficial, símbolo CDS-17, da CGAG, constante do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 2000, passa a vigorar com a seguinte simbologia: símbolo CDS-18. Copiar artigo abrir artigo

Art. 7º Ficam criados no quadro do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 2000 que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da CGAG: 1- 1 (um) Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, de Assessor Especial III; Copiar artigo abrir artigo

II – 2 (dois) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor I;

III – 2 (dois) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Assessor II;

IV – 12 (doze) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Assessor III;

V – 5 (cinco) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Motorista II;

VI – 3 (três) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Assistente de Diretoria; e

VII – 3 (três) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe.

Art. 8º O Cargo de Direção Superior de Chefe de Gabinete do Governador, símbolo CDS-17, do Gabinete do Governador, constante do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 2000, passa a vigorar com a seguinte simbologia: símbolo CDS-18. Copiar artigo abrir artigo

Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de setembro de 2008, 120° da República. sen IVO NARCISO CASSOL Governado Copiar artigo abrir artigo