Lei Complementar Estadual nº 880/2016
REVOGA OS ANEXOS REFERENTES À MEMÓRIA DE CÁLCULO I, MEMÓRIA DE CÁLCULO II E MEMÓRIA DE CÁLCULO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 867, DE 12 DE ABRIL DE 2016, QUE "ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.
Texto
Art. 1º Ficam revogados os anexos referentes à Memória de Cálculo I, Memória de Cálculo II e Memória de Cálculo III, constantes na Lei Complementar n° 867, de 12 de abril de 2016, que "Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012, que 'Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.ạẠạ abrir artigo
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128° da República. CONFÚÇIO AIRES MOURA ẠỊiGovernador abrir artigo
Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 880/2016
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 880/2016 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/7563 (Diário Oficial do Estado de Rondônia). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.