Lei Estadual nº 2.787/2012

REVOGA A LEI Nº 2369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

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Tipo: Lei Ordinária
Número: 2787/2012
Data: 26 de junho de 2012
Jurisdição: Rondônia

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Texto

Art. 1º Fica revogada a Lei n. 2.369, de 23 de dezembro de 2010 que "Dispõe sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia". abrir artigo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 2012, 124° da República. dur CONFÚCIO AIRES MOURA Governador abrir artigo

Decisões que citam Lei Estadual nº 2.787/2012

Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 2.787/2012 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/5785 (Diário Oficial do Estado de Rondônia). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.