Lei Estadual nº 932/2000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA PROGRAMA, ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto
Art. 2º Para cobeitura ao crédito autorizado no artigo anterior, será utilizada a receita proveniente das inscrições do concurso público para Professores e Agentes Penitenciários, a ser realizado neste exercício. abrir artigo
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ait. 4o. Revogam-se as disposições em contrário. V Palácio do Governo do Estadfrrie-ltoTidQnia, em 09 de novembro de 2000, 112° da República abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 932/2000
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 932/2000 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/1455 (Diário Oficial do Estado de Rondônia). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.