Lei Estadual nº 933/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE FACULDADES VIRTUAIS, NO ESTADO DE RONDÔNIA.

Tipo: Lei Ordinária
Número: 933/2000
Data: 29 de novembro de 2000
Jurisdição: Rondônia

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Texto

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ait. 3o. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novemb r0 de 2000, 112°daJRepública, , M.'. abrir artigo

Decisões que citam Lei Estadual nº 933/2000

Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 933/2000 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/1456 (Diário Oficial do Estado de Rondônia). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.