Emenda Constitucional nº 101/2025

Acrescenta o inciso VII ao art. 3° da Constituição do Estado de Roraima.

Tipo: Emenda Constitucional
Número: 101/2025
Data: 26 de agosto de 2025
Jurisdição: Roraima

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Texto

Art. 2º ' Esta emenda à Constituição entra em vigor na data de sua public;ação Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro -- Fine (95) 3623-1395 Telefax Boa Vista-- Roraima Btasil ALE na Internet: abrir artigo

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Outras leis do Estado de Roraima

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5032 (Diário Oficial do Estado de Roraima). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.