Emenda Constitucional nº 21/2008

Art. 159 Constituem patrimônio histórico, turístico, social, artístico, ambiental e cultural roraimense os bens de natureza material e imaterial, de interesse comum a todos, tombados individualmente ou em seu conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade roraimense, nos quais se incluem: (NR) Copiar artigo abrir artigo

I – as formas de expressão de nosso povo; (NR)

II – os modos de criar, fazer e viver, característicos da sociedade ou de grupos sociais; (NR)

III – as criações artísticas e tecnológicas e as descobertas científicas; (NR)

IV – as obras, objetos, documentos de valor histórico e cultural, bem como, as edificações e demais espaços destinados ou não às manifestações — artístico-culturais. (NR) § Io São tombados como parte da memória histórica, turística, social, artística, ambiental e cultural pertinentes à formação da sociedade roraimense, na seguinte ordem: (AC)

I – o Forte São Joaquim, em Boa Vista; e o Fortim de Santa Rosa, em Amajari; (AC)

II – as fazendas Del Rey, São Marcos, São Bento e SãoJosé; (AC)

III – as fazendas instaladas ao longo da formação geopolítica de Boa Vista, do território Federal do Rio Branco e, posteriormente, de Roraima, hoje, território do Estadode Roraima; (AC)

IV – as corredeiras do Bem-Querer, em Caracaraí; e Garã-Garã e Sete Quedas, em Uiramutã; (AC)

V – a memóriadas famílias pioneiras; (AC)

VI – os Títulos Imobiliários registrados no Cartório de Registro de Imóveisde Vista, até 1990; ae Boa vista, íyyu; (AC) h

VII – aSerra do Tepeduéràfl no Município de Amajari; (AC) I Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95) 3621-4000 - Telefax: (95) 3623 -0033 / 3623 -9409 CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RRnainternetwww.al.rr.gov.br