Lei Estadual nº 596/2007

Altera dispositivos da lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o sistema tributário estadual e dá outras providências.

Tipo: Lei Ordinária
Número: 596/2007
Data: 30 de maio de 2007
Jurisdição: Roraima

Ver no diário oficial ou portal da fonte

Texto

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de maio de 2007. Palácio Senador Hélio Can pos Praça do Centro Cívico s/n° CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil PABX: 0**(95) 3623-1410 • Fax: 0**(95) 3623-2344/3623-9945 abrir artigo

Decisões que citam Lei Estadual nº 596/2007

Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 596/2007 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://sapl.al.rr.leg.br/norma/848 (Diário Oficial do Estado de Roraima). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.