Lei Estadual nº 710/2009
Altera dispositivos da Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Texto
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de maio de 2009. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 710/2009
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 710/2009 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://sapl.al.rr.leg.br/norma/1472 (Diário Oficial do Estado de Roraima). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.