Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 1.011
Texto
Art. 1º Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir por doação, de Tito Buss, um terreno com área de 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados), na localidade de Rio Batalha, município de Ituporanga, onde se encontra construído um prédio escolar. abrir artigo
Parágrafo único O terreno que se refere este artigo confronta ao norte e sul, com terras do doador; ao leste, com terras de Valdemiro Schuller; ao oeste, com a Estrada Geral.
Art. 2º A Fazenda do Estado será representada, no ato, pelo Promotor Público da comarca. abrir artigo
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de agosto de 1974. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/50779 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.