Decreto nº 1.013

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Tipo: Decreto
Número: 1013
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001013

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001013 28/06/1996 VIG 28/06/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 28/06/1996 PAG 003. EMENTA APROVA OS TERMOS DE CONVENIO 8452/1996-2 E 8450/1996-6, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE SOMBRIO E MATOS COSTA, RESPECTIVAMENTE. INDEXACAOBJETO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/41102 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.