Decreto nº 1.044

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Tipo: Decreto
Número: 1044
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001044

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001044 08/07/1996 VIG 08/07/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 08/07/1996 PAG 013. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 1433 A 1436 AO REGULAMENTO DO ICMS. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/40469 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.