Decreto nº 1.076

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Tipo: Decreto
Número: 1076
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001076

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001076 25/07/1996 VIG 26/07/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/07/1996 PAG 001. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 10.120/1996-6, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E O MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. INDEXACAOBJETO, FORNECIMENTO, MÃO DE OBRA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42573 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.