Decreto nº 1.105

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Tipo: Decreto
Número: 1105
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001105

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001105 12/08/1996 VIG 13/08/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 13/08/1996 PAG 003. EMENTA APROVA TERMOS DE CESSÃO DE USO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE BRUSQUE. INDEXACAOBJETO, CONCESSÃO DE USO, VEICULO AUTOMOTOR. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42821 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.