Decreto nº 1.200

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Tipo: Decreto
Número: 1200
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001200

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001200 04/04/1962 VIG 26/04/1962 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/04/1962 PAG 001. EMENTA DISPÕE SOBRE AS LEIS 2293 E 2975. INDEXACANORMAS, CONCESSAO, BOLSA DE ESTUDO, MEMBROS, MAGISTERIO, (SC). CATALOGOBOLSA DE ESTUDO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/35389 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.