Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 1.238
Texto
DEC-001238
DEC-001238
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001238 16/12/1991 VIG 17/12/1991 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 17/12/1991 PAG 008. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 073/91, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS. INDEXACAOBJETO, IMPLANTAÇÃO, OBRA PUBLICA. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30463 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.