Decreto nº 137

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Tipo: Decreto
Número: 137
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000137

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000137 12/04/1999 VIG 12/04/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 12/04/1999 PAG 004. EMENTA APROVA CONVENIO 2.461/99-9, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E A COMISSÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR, COM SEDE NO MUNICIPIO DE TUBARÃO. INDEXACAOBJETO, CAPACITAÇÃO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30594 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.