Decreto nº 1.383

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Tipo: Decreto
Número: 1383
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001383

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001383 21/01/1992 VIG 23/01/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 23/01/1992 PAG 003. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 064/91, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, E O MUNICIPIO DE VARGEÃO. INDEXACAOBJETO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30984 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.