Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 14.513
Texto
Art. 1º Ficam suspensos os atos que impliquem na movimentação de membro do magistério, até o término dos trabalhos relativos ao Concurso de Remoção e segunda chamada para os Excedentes do Concurso de Ingresso 1980/1981. abrir artigo
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior os procedimentos administrativos relativos à remoção por permuta. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 4º Revogam-se a disposições em contrário. Florianópolis, em 13 de julho de 1981. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33996 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.