Decreto nº 15

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Tipo: Decreto
Número: 15
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000015

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000015 27/02/1956 VIG 29/02/1956 FONTE PUB DOSC 29/02/1956 PAG 001. REP DOSC 22/03/1956 PAG 001 EMENTA FIXA DIARIAS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL. NOTA: EMENTA ELABORADA PELA (SEA). INDEXACAFIXAÇÃO, VALOR, DIARIAS, PESSOAL, SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, (SC). CATALOGODIARIAS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33919 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.