Decreto nº 153

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Tipo: Decreto
Número: 153
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000153

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000153 15/04/1999 VIG 16/04/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 16/04/1999 PAG 001. EMENTA APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N 06228/1997-6, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE FRAIBURGO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32623 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.