Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 1.610
Texto
DEC-001610
DEC-001610
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001610 16/04/1992 VIG 23/04/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 23/04/1992 PAG 003. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 114/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA. INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31501 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.