Decreto nº 162

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Tipo: Decreto
Número: 162
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000162

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000162 20/04/1999 VIG 22/04/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 22/04/1999 PAG 001. EMENTA APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA. MUNICIPIO, ENTRE RIOS, IPUAÇU, OURO VERDE, XANXERE, CAMPO ALEGRE, ARROIO TRINTA, ANTONIO CARLOS, BANDEIRANTE, DESCANSO, DIONISIO CERQUEIRA, IPORÃ DO OESTE, PLANALTO ALEGRE, SANTIAGO DO SUL, RANCHO QUEIMADO, SAUDADES, UNIÃO DO OESTE, (SC). INDEXACAOBJETO, TRANSPORTE ESCOLAR. CATALOGOCONVENIO.

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Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31611 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.