Decreto nº 1.643

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Tipo: Decreto
Número: 1643
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001643

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001643 26/06/1962 VIG 10/07/1962 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 10/07/1962 PAG 002. EMENTA CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. INDEXACACRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, FAZENDA PUBLICA, (SC). CATALOGOPESSOAL.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/36006 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.