Decreto nº 166

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Tipo: Decreto
Número: 166
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000166

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000166 16/05/1949 VIG 18/05/1949 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 18/05/1949 PAG 001. EMENTA CRIA POSTO FISCAL NO DISTRITO DE FAXINAL DOS GUEDES, NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE CHAPECO E JOAÇABA. (NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SJA). INDEXACACRIAÇÃO, POSTO FISCAL, SUBORDINAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, XANXERE, MUNICIPIO, CHAPECO, (SC). CATALOGOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31955 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.