Decreto nº 1.663

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Tipo: Decreto
Número: 1663
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001663

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001663 16/05/1988 VIG 07/11/1985 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 17/05/1988 PAG 003. EMENTA CONCEDE PENSÃO A VIUVA DE VEREADOR. GESSI JUREMA LUCATEL. INDEXACACONCESSÃO, PENSÕES, VIUVA, VEREADOR, MUNICIPIO, SÃO CARLOS, (SC). CATALOGOPENSÕES.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37659 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.