Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 1.663/1992
Texto
DEC-001663
DEC-001663
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001663 29/04/1992 VIG 30/04/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 30/04/1992 PAG 003. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 028/92, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE. INDEXACAOBJETO, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/29796 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.