Decreto nº 1.673

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Tipo: Decreto
Número: 1673
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001673

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001673 04/07/1962 VIG 13/07/1962 STATUS VIGENTE DO FONTE PUB DOSC 13/07/1962 PAG 004. EMENTA INSTITUI NORMAS PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA. VIDE DEC-001849/64 DOSC 11/09/1964 PAG 002 ALTERAÇÃO ART 4 PAR UNICO. INDEXACANORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA, FUNCIONARIO PUBLICO, (SC). CATALOGOPESSOAL.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37501 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.