Decreto nº 1.707

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Tipo: Decreto
Número: 1707
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001707

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001707 04/05/1992 VIG 06/05/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 06/05/1992 PAG 005. EMENTA APROVA OS TERMOS DE CONVENIO 014/92, 015/92, 016/92, 017/92, 018/92, 019/92, 020/92 E 021/92, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA. INDEXACAOBJETO, PAGAMENTO, (IPVA). CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31652 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.