Decreto nº 171

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Tipo: Decreto
Número: 171
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000171

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000171 27/04/1999 VIG 27/04/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 27/04/1999 PAG 002. EMENTA AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA 1 A 4 SERIE, DO ENSINO FUNDAMENTAL. CATALOGOENSINO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32156 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.