Decreto nº 172

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Tipo: Decreto
Número: 172
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000172

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000172 27/04/1999 VIG 27/04/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 27/04/1999 PAG 002. EMENTA AUTORIZA PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5 A 8 SERIE, NAS CASAS FAMILIARES RURAIS/ SC, MANTIDAS PELA ARCAFAR ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS CASAS FAMILIARES RURAIS. CATALOGOENSINO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32661 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.