Decreto nº 1.768

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Tipo: Decreto
Número: 1768
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001768

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001768 07/11/2000 VIG 08/11/2000 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 08/11/2000 PAG 1 EMENTA introduz as alterações 564 a 573 ao ricms/97. OBSERVAC INDEXACAalteração, regulamento, (icms), estado, (sc). CATALOGOlegislação tributaria.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42718 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.