Decreto nº 18

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Tipo: Decreto
Número: 18
Signatários: Colombo Machado Salles
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

Art. 1º É fixado, para o exercício de 1973, em cinquenta cruzeiros (Cr$ 50,00), o “jeton” atribuído aos membros do Conselho de Administração da Fundação Educacional de Santa Catarina. abrir artigo

Art. 2º As despesas correrão por conta da dotação específica da Diretoria Executiva da Fundação Educacional de Santa Catarina. abrir artigo

Art. 3º Êste decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Florianópolis, em 25 de janeiro de 1973. abrir artigo

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33636 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.