Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 1.802
Texto
DEC-001802
DEC-001802
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001802 25/05/1992 VIG 27/05/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 27/05/1992 PAG 009. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 141/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM. INDEXACAOBJETO, ASSISTENCIA SOCIAL. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32125 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.