Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 189
Texto
Art. 1º Passa a integrar o Quadro de Pessoal, de provimento em comissão, do Departamento Autônomo de Saúde Pública, aprovado pelo decreto SES – 24-3-71/07, um cargo de Consultor Jurídico padrão – CC-3. abrir artigo
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno, em Florianópolis, em 1° de junho de 1971. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32399 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.