Decreto nº 19

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Tipo: Decreto
Número: 19
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000019

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000019 14/07/1947 VIG 15/07/1947 FONTE PUB DESC 15/07/1947 PAG 001. EMENTA DISPÕE SOBRE DIARIAS. NOTA: EMENTA ELABORADA PELA (SEA). INDEXACANORMAS, CONCESSÃO, DIARIAS, PESSOAL, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA, (SC). CATALOGODIARIAS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/34767 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.