Decreto nº 1.981

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Tipo: Decreto
Número: 1981
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001981

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001981 08/06/1992 VIG 10/06/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 10/06/1992 PAG 006. EMENTA DECLARA "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA" NOS MUNICIPIOS DE CAMPO ALEGRE, RIO NEGRINHO E TRES BARRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. INDEXACADECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIOS, (SC). CATALOGOCALAMIDADE PUBLICA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31124 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.