Decreto nº 1.995

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Tipo: Decreto
Número: 1995
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-001995

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001995 11/06/1992 VIG 15/06/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 15/06/1992 PAG 004. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 170/92, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA POLICIA MILITAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL. INDEXACAOBJETO, POLICIAMENTO OSTENSIVO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31131 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.