Decreto nº 21

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Tipo: Decreto
Número: 21
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000021

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000021 07/04/1987 VIG 09/04/1987 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 09/04/1987 PAG 002. EMENTA CONCEDE PENSÃO A EGRESSO DO HOSPITAL COLONIA SANTA TEREZA. ROGERIO DE AQUINO. INDEXACACONCESSÃO, PENSÕES, HANSENIANO, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC). CATALOGOPENSÕES.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33821 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.