Decreto nº 211

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Tipo: Decreto
Número: 211
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000211

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000211 07/05/1999 VIG 07/05/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 07/05/1999 PAG 002. EMENTA APROVA O TERMO DO CONVENIO N 3.809/1999-1, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E A FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE. INDEXACAOBJETO, DISPOSIÇÃO, MAGISTERIO CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39302 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.