Decreto nº 2.144

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Tipo: Decreto
Número: 2144
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002144

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002144 06/07/1992 VIG 08/07/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 08/07/1992 PAG 001. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 600 A 612 AO REGULAMENTO DO ICMS. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32191 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.