Decreto nº 217

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Tipo: Decreto
Número: 217
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000217

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000217 01/07/1987 VIG 03/07/1987 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 03/07/1987 PAG 005. EMENTA REVOGA O DEC 18970, DE 17/01/83, QUE INCLUI ESTRADA NO PLANO RODOVIARIO ESTADUAL. CATALOGOPLANO RODOVIARIO ESTADUAL.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/35482 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.