Decreto nº 2.249

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Tipo: Decreto
Número: 2249
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002249

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002249 29/07/1992 VIG 31/07/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 31/07/1992 PAG 001. EMENTA DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGENCIA" NOS MUNICIPIOS DE LACERDOPOLIS E SÃO JOSE DO CERRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. INDEXACADECLARAÇÃO, ESTADO DE EMERGENCIA, MUNICIPIOS, (SC). CATALOGOESTADO DE EMERGENCIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30609 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.