Decreto nº 2.263

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Tipo: Decreto
Número: 2263
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002263

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002263 29/07/1992 VIG 31/07/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 31/07/1992 PAG 012. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 014/92, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA. INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, TERMINAL RODOVIARIO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31625 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.