Decreto nº 2.282

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Tipo: Decreto
Número: 2282
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002282

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002282 03/10/1988 VIG 04/10/1988 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 04/10/1988 PAG 001. EMENTA AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA PUBLICA, DOAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC). CATALOGOPATRIMONIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39694 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.