Decreto nº 2.283

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Tipo: Decreto
Número: 2283
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002283

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002283 03/10/1988 VIG 04/10/1988 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 04/10/1988 PAG 001. EMENTA CONCEDE PENSÃO A VIUVO DE MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO. SERAFIM CASTRO DA COSTA. INDEXACACONCESSÃO, PENSÕES, VIUVA, MEMBRO, MINISTERIO PUBLICO, MUNICIPIO, INDAIAL, (SC) CATALOGOPENSÕES.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/40190 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.