Decreto nº 2.399

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Tipo: Decreto
Número: 2399
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002399

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002399 17/11/1997 VIG 17/11/1997 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 17/11/1997 PAG 002. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 26 A 38 AO RICMS/97. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42120 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.