Decreto nº 242

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Tipo: Decreto
Número: 242
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000242

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000242 29/04/1975 VIG 03/05/1975 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 03/05/1975 PAG 003 EMENTA AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS, NO MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, ABELARDO LUZ, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/52261 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.